OBJETO
As presentes Condições Gerais de Venda Online em vigor, destinam-se, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço eletrónico da loja online Mendes Barros (Mendes Barros Unipessoal, Lda), com sede na Rua Santo António à Estrela n94 1350-294 Lisboa, Portugal, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 514559012, com o capital social de 2.500,00 € (euros), doravante designada por Mendes Barros.
Para estabelecer contacto com Mendes Barros, o cliente deve utilizar os seguintes meios:
Email: hello@mendesbarros.pt
Telefone: (+351) 915 618 243
A compra de qualquer produto oriundo do serviço eletrónico da loja online de Mendes Barris implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda através do serviço eletrónico da loja online de Mendes Barros só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal e apenas oriundas de Portugal Continental.
INFORMAÇÃO DE PRODUTOS, PREÇOS E CONTÉUDOS
Os preços apresentados por via do serviço eletrónico da loja online de Mendes Barros são indicados para garrafas de 75 cl, exceto quando a descrição do produto indique outra capacidade.
A descrição, imagem e quaisquer outras informações de um produto apresentado através deste serviço eletrónico podem ser alteradas sem aviso prévio. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto entregue.
Todos os preços apresentados através deste serviço eletrónico para os produtos podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a uma eventual rutura de stock.
Ao abrigo da atual legislação portuguesa, a Mendes Barros Unipessoal Lda é obrigada a adicionar o valor de IVA às taxas legais para todos os produtos que comercializa. Os preços apresentados através deste serviço eletrónico incluem sempre o valor do IVA e demais impostos.
As campanhas especiais lançadas através do serviço eletrónico da loja online de Mendes Barros podem não se aplicar à publicação física por meio de uma revista ou outro meio.
AVISO SOBRE ALARGÉNIOS
De acordo com o Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, informamos os nossos clientes das SUBSTÂNCIAS OU PRODUTOS QUE PROVOCAM ALERGIAS OU INTOLERÂNCIAS:
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Cereais que contêm glúten;
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Crustáceos e produtos à base de crustáceos;
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Ovos e produtos à base de ovos;
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Peixes e produtos à base de peixe;
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Amendoins e produtos à base de amendoins;
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Soja e produtos à base de soja;
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Leite e produtos à base de leite;
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Frutos de casca rija, nomeadamente amêndoas, avelãs, nozes, entre outros;
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Aipo e produtos à base de aipo;
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Mostarda e produtos à base de mostarda;
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Sementes de sésamo e produtos à base de sementes de sésamo;
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Dióxido de enxofre e sulfitos em concentrações superiores a 10 mg/kg ou 10 mg/l em termos de SO2;
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Tremoço e produtos à base de tremoço;
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Moluscos e produtos à base de moluscos.
Se tiver alguma dúvida em relação a produtos alergénicos presentes nos nossos produtos, por favor informe-se junto dos nossos contactos.
ENCOMENDA E PAGAMENTO
Após a confirmação da encomenda no serviço eletrónico da loja online de Mendes Barros, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da sua formalização, com todos os detalhes relativos à entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. Mendes Barros sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes presentes no corpo deste e-mail. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda, este deverá entrar em contacto com Mendes Barros, através do seguinte contacto – hello@mendesbarros.pt, para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
Se algum dos detalhes inseridos pelo cliente na encomenda estejam errados e/ou o cliente pretender alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto com Mendes Barros com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas por Mendes Barros para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.
Todas as encomendas efetuadas pelo serviço eletrónico da loja online de Mendes Barros só serão processadas após o recebimento efetivo do seu pagamento. A formalização da encomenda por si só não constitui uma reserva dos produtos pretendidos.
A disponibilidade de stock de um determinado produto é visível no espaço dedicado ao serviço eletrónico da loja online de Mendes Barros. No entanto, caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na sua totalidade, o cliente será imediatamente contactado por Mendes Barros, de modo a que se possa encontrar a solução mais adequada.
Todas as encomendas feitas pelo serviço eletrónico da loja online de Mendes Barros têm um prazo máximo de pagamento de 48 horas. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente considerada como cancelada.
Através do serviço eletrónico da loja online de Mendes Barros são aceites os seguintes meios de pagamentos: Cartão de crédito Visa/Mastercard, Paypal, Referência Multibanco e Transferência Bancária.
EXPEDIÇŌES E ENTREGAS
Em condições ideais, uma encomenda efetuada através do serviço eletrónico da loja online de Mendes Barros demorará até 5 dias úteis a ser entregue em Portugal Continental.
Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do seu envio no site da transportadora, através do nº da carta de porte, sendo este fornecido por Mendes Barros, de modo a que possam estar a par do estado de evolução da entrega da sua encomenda.
Todos os produtos enviados por este serviço devem ser imediatamente examinados pelo cliente aquando da sua receção. Caso seja detetada qualquer imperfeição ou dano no produto, o cliente deve notificar de imediato o nosso serviço, via email: hello@mendesbarros.pt.
Mendes Barros recorre à prestação de serviços de transportadoras especializadas para desenvolver os devidos trâmites logísticos associados ao serviço eletrónico da loja online. Cumpre a estes profissionais, a implementação de todos os esforços necessários para cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto, poderão ocorrer perturbações de cariz alheio a Mendes Barros, não sendo possível, nesses casos, garantir os prazos ideais de entrega.
A entrega das encomendas será feita em horário de expediente e durante os dias úteis, na morada de envio indicada pelo cliente no momento em que submete a sua encomenda pelo serviço eletrónico da loja online de Mendes Barros.
Caso uma tentativa de entrega, por parte do nosso parceiro logístico, se venha a revelar sem sucesso por ausência, será sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente. Dependendo do serviço e da transportadora, as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações indicadas no mesmo aviso.
Se por algum motivo, o cliente não tiver forma de receber a sua encomenda, solicita-se que contacte Mendes Barros para que em conjunto, se possa encontrar a solução mais adequada.
Será somente autorizada a levantar a encomenda, a pessoa cujo nome esteja descrito na nota de encomenda, salvo a mesma comunique antecipadamente a Mendes Barros que outra pessoa (identificando o nome e número de documento de identificação) irá levantar a encomenda. Todas as encomendas necessitam de ser assinadas por um adulto. Será pedido o seu documento de identificação (cartão do cidadão ou carta de condução) aquando do momento da entrega. Não serão efetuadas entregas a ninguém com idade inferior a 18 anos, a não ser que tenha a devida autorização do autor da encomenda.
DEVOLUÇŌES
Mendes Barros reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos (direito de arrependimento) que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo máximo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos pelo seu serviço eletrónico.
Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte Mendes Barros através do e-mail encomendas@cabriz.pt, mencionando sempre o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, tendo em conta as condições discriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
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b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se Mendes Barros pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
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c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
Mendes Barros assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada de Mendes Barros, proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
Mendes Barros não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de este ter sido de alguma forma alterado ou modificado.
Mendes Barros não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
LEI APLICÁVEL
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através desta plataforma eletrónica da Mendes Barros, Unipessoal, Lda. é a Lei Portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido a um Tribunal português competente.
Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da Comarca da sede de Mendes Barros, com expressa renúncia de qualquer outro.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo:
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de
Resolução de Litígios, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às
seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Tel.: 239 821 690/289; E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Tel.: 218 807 000 / 218807030; E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt