A Mendes Barros está comprometida com a proteção dos dados pessoais que lhe são confiados. Por esse motivo, toda a informação de natureza pessoal é tratada e protegida com toda a diligência, e sempre de acordo com a lei aplicável: Regulamento UE 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Mendes Barros Unipessoal Lda com sede na Rua Santo António à Estrela N94 Lisboa, Portugal, com o número único de matrícula e pessoa coletiva 514559012 é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.
PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS
As operações de tratamento, realizadas pela Mendes Barros cumprem com os princípios fundamentais de proteção de dados e privacidade, que garantem o bom funcionamento dos processos, a confiança junto dos clientes e parceiros, assim como a imagem junto do público: licitude, imparcialidade e transparência, limitação das finalidades, minimização de dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e transmissão.
Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a Mendes Barros é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Clientes, Fornecedores e trabalhadores e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela Mendes Barros.
DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
FUNDAMENTOS DE LICITUDE
A Mendes Barros assegura que todos os dados pessoais são tratados de forma lícita, isto é, no estrito respeito pelos fundamentos de licitude impostos pelo RGPD. Existe esse fundamento de licitude, quando se verifica pelo menos uma das seguintes situações: O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades que dele necessitem; se trate da execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; para a defesa de interesses vitais do titular dos dados; para o exercício de funções de interesse público ou autoridade pública; para efeito dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento.
FINALIDADES DO TRATAMENTO
Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos a ações de informação e marketing.
• Gestão de Recursos Humanos Inclui os tratamentos de dados necessários para a celebração, cumprimento e cessação de um contrato de trabalho, gestão de tempos de trabalho, ausências e férias, processamento de salários e outros benefícios, relação com a Administração Tributária e a Segurança Social, promoções e desenvolvimento da carreira, formação, avaliação, despesas de representação e comunicação com os trabalhadores, exercício do poder disciplinar.
• Gestão interna e de negócio Inclui atividades como o planeamento de projetos, registo de tempos de trabalho, gestão de ativos da empresa, prestação de serviços centralizados para aumentar a eficiência das operações, realização de auditorias e investigações, implementação de controlos de gestão, utilização de bases de dados internas, gestão de arquivo, seguros, prevenção, preparação e gestão de conflitos.
• Segurança, Higiene e Saúde no trabalho Inclui atividades relacionadas com a segurança, higiene e saúde no trabalho, a proteção dos trabalhadores e dos ativos da empresa, a autenticação de trabalhadores e gestão de acessos.
• Prestação de serviços e informações Para que lhe possamos prestar os nossos serviços de forma eficiente é feito o tratamento dos seus dados pessoais. Os seus dados podem ser usados ainda para a disponibilização de informações solicitadas por si e podem também ser tratados para prestação de serviços de terceiros, apenas com o seu expresso consentido.
• Faturação Após a prestação de serviços, os dados pessoais que nos disponibilizou serão tratados para efeitos de faturação.
• Fins comerciais e de marketing Os seus dados pessoais são igualmente tratados para fins comerciais e de marketing, caso o tenha autorizado, através da apresentação de ofertas ou novidades que podem ser do seu interesse.
• Cumprimento de obrigações legais Inclui o tratamento de dados pessoais estritamente necessário para o cumprimento das suas obrigações legais, como a divulgação de dados na sequência de mandatos judiciais, colaboração com os reguladores e a defesa dos interesses legítimos da Mendes Barros.
• Proteção de interesses vitais Legitimidade para o Tratamento dos seus dados Os seus dados apenas serão utilizados se verificada uma das situações seguintes: 1] Prestou o seu consentimento através da assinatura ou aceitação de um formulário online ou em papel. 2] Os dados forem necessários para o cumprimento das obrigações legais decorrentes do contrato celebrado com a Mendes Barros. 3] Os dados forem necessários para dar cumprimento a uma obrigação legal a que a Mendes Barros está sujeita, tal como a divulgação de dados à Administração Tributária e à Segurança Social, bem como outras autoridades. 4] Os dados forem necessários para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Mendes Barros desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos, liberdades e garantias do titular dos dados.
TRANSMISSÃO PARA TERCEIROS
Com exceção do descrito abaixo, a informação pessoal fornecida por si à Mendes Barros, não será partilhada para fora da Mendes Barros, suas filiais e filiais controladas, sem a sua permissão. A disponibilização de informações ou a prestação de serviços pela Mendes Barros, podem eventualmente implicar a transmissão ou acesso aos dados pessoais, por parte de parceiros e subcontratados.
A Mendes Barros garante que recorrerá apenas a entidades que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento assegure a conformidade com a legislação aplicável. As categorias de parceiros e subcontratados incluem: Fornecedores. A Mendes Barros contrata outras empresas para fornecerem outros serviços em seu nome. Fornecemos a estas empresas somente o essencial da sua informação pessoal que elas necessitam para executarem esses serviços. Estas empresas, e os seus colaboradores, estão proibidos de utilizar a informação pessoal do cliente para quaisquer outros fins. Distribuidores. Através de um pedido seu, ou com o seu consentimento, poderemos, eventualmente, partilhar a sua informação pessoal com as empresas que distribuem os nossos produtos. Nestes casos, fornecemos a estas empresas somente o essencial da sua informação pessoal, que elas necessitam para darem resposta ao seu pedido, e estas empresas, e os seus colaboradores, estão proibidos de utilizar essa informação pessoal para outros fins. Nalguns casos, podemos tentar obter a sua permissão para partilharmos a sua informação com os distribuidores, para fins de marketing, com o único objetivo de atender a um pedido seu. De qualquer forma, não partilharemos a sua informação, para tais fins de marketing, a menos que tenhamos o seu expresso consentimento para o fazermos.
Os dados fornecidos podem também ser transferidos para entidades oficiais em cumprimento de obrigações legais.
A Mendes Barros só transfere dados pessoais para entidades localizadas num país fora da UE, no cumprimento de obrigações legais ou se estiver garantida a conformidade com as normas jurídicas nacionais e comunitárias.
A Mendes Barros não vende, não compra nem, por qualquer modo, comercializa, dados pessoais.
CONSENTIMENTO
Os Dados Pessoais transmitidos pelo titular, podem exigir o seu consentimento expresso, de acordo com a finalidade a que se destinam. Nestes casos, o consentimento é dado de forma livre, específica, informada e explícita pelo seu titular, em cada um dos diferentes meios de interação com a Mendes Barros.
O titular dos dados pode, a todo o tempo, requerer a retirada de qualquer um dos consentimentos para o respetivo tratamento. A retirada pode ser efetuada utilizando para isso o nosso formulário de contacto corretamente preenchido mediante a identificação inequívoca do titular. A retirada do consentimento, relativamente a um determinado tratamento de dados pessoais, não compromete a licitude do tratamento já feito com base nesse consentimento.
SEGURANÇA
A Mendes Barros compromete-se a proteger a segurança da sua informação pessoal. Utilizamos várias tecnologias de segurança e procedimentos, que ajudam a proteger a sua informação pessoal contra acessos, utilização e divulgação não autorizados. Por exemplo, armazenamos a informação pessoal fornecida por si, em sistemas informáticos de acesso limitado, localizados em instalações cujo acesso é limitado.
REVISÃO DE DADOS PESSOAIS
Pode solicitar uma revisão e corrigir a sua informação pessoal recolhida através dos nossos sites, ou pedir à Mendes Barros que deixe de a fornecer, utilizando para isso o nosso formulário de contacto corretamente preenchido. Podemos agir de forma a verificar a sua identidade, antes de autorizarmos o acesso à sua informação pessoal. Pode ajudar-nos a manter a exatidão da sua informação, ao notificar-nos de qualquer alteração referente à sua morada, ao seu número de telefone, ou ao seu endereço eletrónico.
DIREITOS DOS TITULARES
A legislação de proteção de dados confere ao titular o direito à informação sobre as finalidades e tratamentos a que se destinam os seus dados, e também a aceder, a retificar, a apagar, a limitar o tratamento, bem como à portabilidade dos seus dados e, ainda, a opor-se a decisões individuais automatizadas. Para o exercício dos direitos acima descritos, ou caso tenha alguma questão sobre a nossa política de proteção de dados, o titular deve enviar um e-mail para hello@mendesbarros.pt ou por carta para: Rua Santo António à Estrela n94 1350-294 Lisboa, Portugal.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os Dados Pessoais serão guardados apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir os fins a que se destinam. O período de tempo durante o qual os dados são guardados depende da finalidade para a qual a informação é tratada.
Qualquer dúvida, por favor, entre em contacto connosco através do e-mail hello@mendesbarros.pt ou do formulário abaixo.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em fevereiro de 2020.